# Registro público: TJES — 00000810720208080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15c833bf9278815a5fcc39f55fde11a62241e507d624146912408a70c0bcf27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001527120208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022131/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001329220198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 41974822220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001328220198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484468/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMT — 00002198320148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651719/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMG — 03006637720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01745502720138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001665820208190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)