# Registro público: TRT14 — 00001312020205140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df47121636293fef1131b4e5b5c86cae188a66d914fd98ada090104a9997000d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T22:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-06T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-08T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-27T15:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-01T01:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-04T17:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-04T17:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T08:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-02-20T09:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-02-20T09:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-02-24T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-07T14:20:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-04-30T11:29:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-02-03T09:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-02-10T21:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-03-01T08:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002797620205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00000589820215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00002435120205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040797/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001320520205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058315/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
- [TRT14 — 00001303520205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037431/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / GABINETE STF1
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TJAP — 00032123320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA