# Registro público: TRE-SC — 00282915920096240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c85cad724354a81afdcb47397d2da27108bf15c7febdcc6df2501695e6d5e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2009-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2009-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-24T13:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-25T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-02T17:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-14T17:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-17T15:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-04T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-10T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-08T13:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-21T14:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-25T14:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-15T13:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-07T16:08:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-07T16:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-07T16:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-07T16:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T14:59:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T14:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-07 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 99840395920086240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165963/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL