# Registro público: TRE-GO — 00001462820176090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81e701efe1bf112839eb7f0331c6bbcd12ef15bdc330887a60e2103cb67728c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-14** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T07:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-16T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T03:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-22T03:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-22T04:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T07:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T02:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T03:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-10T12:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T01:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T08:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81e701efe1bf112839eb7f0331c6bbcd12ef15bdc330887a60e2103cb67728c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.177354841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171016072956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81e701efe1bf112839eb7f0331c6bbcd12ef15bdc330887a60e2103cb67728c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001402120176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00000109120166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523343/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00001945420166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001648320126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000827720126210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049820/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003861220166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RS — 00000555320166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000027520206260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001462820176090053 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 81e701efe1bf112839eb7f0331c6bbcd12ef15bdc330887a60e2103cb67728c4
- **SHA-256 do comentário:** a7a641bab92b6c1d2cddfe007c689f9abbdc2d79b5e01dc1f2407464fb47ffa3