# Registro público: TRT1 — 00011942220105010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e26fa5d43fc89627f52747eb3f4d422085fc09563493ee8ab6744addf0af14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T12:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-27T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-18T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-09-19T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-06T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-31T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-02T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-03T04:48:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-01-05T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-05T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-29T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-28T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T15:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T01:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T01:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-06T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-06T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-01T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-25T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T08:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T08:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-28T06:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-22T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-15T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T08:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T16:20:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-01-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-07-22 — Petição; Impugnação À Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-08-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-09-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-10-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-11-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-08-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:22:06\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e26fa5d43fc89627f52747eb3f4d422085fc09563493ee8ab6744addf0af14f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000649120115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13940, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13940, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005238120105010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13940, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00005035120145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003472220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO