# Registro público: TRE-MG — 00000110920186130299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ed7dce5ff923ed5c4e1a444a8c4940e2b8af6858914c3f1ae68b2a34189bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T17:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-01-26T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-05-11T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-09T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-09-01T14:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-10-14T16:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-03T14:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-03T14:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-03T14:13:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-12-01T13:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-12-01T13:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-12-01T13:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:51\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122171612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3ed7dce5ff923ed5c4e1a444a8c4940e2b8af6858914c3f1ae68b2a34189bac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000068820176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305107/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MG — 00000012720196130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000070820196130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 81ª ZONA ELEITORAL