# Registro público: TRF6 — 00266483920164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7537a8b5c9597473213fe049b76a39fc9e36d4624e1731c104336b77333f20f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2018-11-12T18:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2018-11-13T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-02-18T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-03-20T08:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-03T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-25T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-03-13T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-03-20T07:59:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-04-03T07:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T17:06:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-08-10T14:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-09-03T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T23:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T11:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-25T11:48:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-25T12:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-25 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2020-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00020487420094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676156/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [STJ — 00004040520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 50117519220114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 50044546520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50024042620214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00010755920054047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373446/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 00005353120074047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00001375320114036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA