# Registro público: TJES — 00000111120228080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c9c81d0a59497a54462af67471e563a1ee96627fa423aaadbec199cd1e8a2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T12:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-04T19:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2022-01-07T15:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-19T16:03:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2022-01-19T14:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-04T21:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2022-01-07T15:26:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-19T16:03:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2022-11-18T13:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2022-01-18T16:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-04T20:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2022-11-18T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2022-01-17T16:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}
- 2022-01-07T15:25:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2022-01-19T16:01:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c9c81d0a59497a54462af67471e563a1ee96627fa423aaadbec199cd1e8a2bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:29:43\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104192200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9c81d0a59497a54462af67471e563a1ee96627fa423aaadbec199cd1e8a2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70084111820238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941570/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001878120208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJRO — 70070809820238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938436/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70404478420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925356/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJAP — 00031807520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109849/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00013531820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407949/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00009211720228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586816/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJES — 00001905720258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 0c9c81d0a59497a54462af67471e563a1ee96627fa423aaadbec199cd1e8a2bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111120228080050 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0c9c81d0a59497a54462af67471e563a1ee96627fa423aaadbec199cd1e8a2bc
- **SHA-256 do comentário:** e6afdb0e8c9b9eeeb559ea3ac4e5711f162a1ceb924b8888c57af004f608a59c