# Registro público: TJPE — 00000172920218171270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Relatório de Investigações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e1a60dec973d18cde52240d87119648519338e06f10abef4e9363f7d87824c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T13:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-16T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-16T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-10T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-16T09:45:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-02-17T19:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T23:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-03T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-16T11:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-10T14:11:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-10-11T21:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-25T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-01T16:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-01T16:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-01T16:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-16 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-02-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:30\.766494909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58e1a60dec973d18cde52240d87119648519338e06f10abef4e9363f7d87824c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000301120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065371/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPI — 00001933120168180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000293520238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994918/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE
- [TJPI — 00001933820198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001918920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00019221520158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA
- [TJMG — 00144024520178130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Terceira Vice-Presidência