# Registro público: TJES — 00000799720098080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-04** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-10-20T01:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-10-20T01:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-10-31T16:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-10-31T16:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2025-09-16T04:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-04-15T16:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-16T13:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-31T18:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-11T14:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-26T13:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2009-01-19T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-10T11:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-09T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-12T17:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-11T14:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-22T14:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-30T15:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-28T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-16T13:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-11T16:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-15T16:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-31T18:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-12T17:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-01-20T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-10-13T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-02-03T14:05:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-08-10T16:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2009-01-16T15:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2019-10-29T10:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-07-17T17:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2010-03-29T16:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-09T17:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-09-10T15:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-01-08T16:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-18T17:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-13T17:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-10-13T12:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-02-03T14:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-04 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:32:54\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001344420098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMG — 00658001820078130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00048997420118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [STJ — 00000550920118110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00001741620118200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001703020218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001334620198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** 2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799720098080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - DOMINGOS MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2050732362d6d48552b5f85178420d627912da976a63526afa92c80944ca4e8b
- **SHA-256 do comentário:** 4e098e4cdd301a3487e64cdf03a82ea8deeff78ae96453f6d9c33d8267a97962