# Registro público: TRF3 — 00103493319874036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 096d219b16cad04352d50d5b4544d098a25c8928a346277451084a4a0a79723e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Parcelamento ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6072) - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/096d219b16cad04352d50d5b4544d098a25c8928a346277451084a4a0a79723e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:24:31\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 558154800000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 096d219b16cad04352d50d5b4544d098a25c8928a346277451084a4a0a79723e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07599729319854036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401093/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6072 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF1 — 00002868619864013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6072 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 03ª - Brasília - [TRF4 — 00842679319864047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00183925619874036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315742/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6072 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 06745938719854036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6072 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00017284719894047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF1 — 00002942919874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6072 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 13ª - Brasília - [TRF6 — 00002006920164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00103493319874036100 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Parcelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 3 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 096d219b16cad04352d50d5b4544d098a25c8928a346277451084a4a0a79723e - **SHA-256 do comentário:** 6945d5bfb40bd2d014a453912fa6646a43835350aaefbe59c4ec8a1c5ad1c5f5