# Registro público: TRE-PR — 06000149020206160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82dcce1b9f3c1cc4db2b59dc20192d086b48e2f5a49f50bd896d43bbe8d7659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-18T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T17:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-23T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-23T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-23T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-23T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-23T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-25T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-25T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-30T01:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-16T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-17T15:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T16:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-19T17:29:35.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-14T08:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-14T08:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82dcce1b9f3c1cc4db2b59dc20192d086b48e2f5a49f50bd896d43bbe8d7659.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:36\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616160956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c82dcce1b9f3c1cc4db2b59dc20192d086b48e2f5a49f50bd896d43bbe8d7659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000153720206160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000876620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056212/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000885120206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RJ — 06000380620206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037287/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000157920206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530922/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000159020206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529309/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000438920206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421247/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149020206160094 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82dcce1b9f3c1cc4db2b59dc20192d086b48e2f5a49f50bd896d43bbe8d7659.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c82dcce1b9f3c1cc4db2b59dc20192d086b48e2f5a49f50bd896d43bbe8d7659
- **SHA-256 do comentário:** bdea4aa03c16e600f0417f0167ee2d3205f8c14ba44f5f509a0acfa3f5541113