# Registro público: TRT9 — 00000400620235090129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78dd8eb7837690f91138fbf077b4b571f46d6c85d171f9f074df31e5b17a5b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Representação Sindical | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T18:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-06T14:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-07T13:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-11T02:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-11T02:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-03-01T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-03-02T11:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-07T13:16:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-03-02T11:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78dd8eb7837690f91138fbf077b4b571f46d6c85d171f9f074df31e5b17a5b9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:24:37\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118183958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78dd8eb7837690f91138fbf077b4b571f46d6c85d171f9f074df31e5b17a5b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002145820225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00004445120225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278780/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000352920205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918791/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13481, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000795120225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079326/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13048, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000779820235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727861/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13481, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT9 — 00000401520215090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT23 — 00001501020255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000400620235090129 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Representação Sindical | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78dd8eb7837690f91138fbf077b4b571f46d6c85d171f9f074df31e5b17a5b9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78dd8eb7837690f91138fbf077b4b571f46d6c85d171f9f074df31e5b17a5b9b
- **SHA-256 do comentário:** 4bec6344c5c5834a1fb35110c49394f884685678c3dd1cd2f28078ede8be88d8