# Registro público: TRE-PE — 06000627920226170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64233b4b500112d0c21ba183a1b9f4689dc0ed1157bbd97297b0a00178c2ea63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T11:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-08T15:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-08T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-08T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-08T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-09T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-09T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-11T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T08:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-19T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-20T14:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-09T09:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-09T09:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-11T10:26:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T14:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T14:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004173920206080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002465420206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-RN — 06002874820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL