# Registro público: TJES — 00000787520088080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ca9de5258b5a9a932ceb359194b7747ffb4006196b91a54f62cc81f9a9241e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-07T01:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-22T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T15:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T14:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-23T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-23T16:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-15T17:58:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2026-06-08T16:19:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-07-30T15:30:00.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
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- 2026-08-24T18:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-10T18:42:35.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-10-02T15:13:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-02-26T16:27:52.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
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- 2018-07-13T16:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-19T14:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-05T18:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-02T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-04T14:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-09T17:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-03T18:27:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-25T15:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-30T14:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-15T13:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-27T13:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-08-27T18:52:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-04-22T16:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-04T14:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-09T17:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-17T14:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-27T13:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-30T15:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-26T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-14T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2023-08-17T12:20:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 02382963120088130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050165/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA