# Registro público: TRF2 — 50089613020244025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar | Sistema Único de Saúde (SUS) | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-18T20:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T10:50:51.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)
- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:22:02\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240218204801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50084603320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483, 12491, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 51225936820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687140/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 50003953220228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50512460920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412807/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000020520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08038712720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011263220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12491, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50089613020244025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Internação/Transferência Hospitalar | Sistema Único de Saúde (SUS) | Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de3c00dcbb5544aacd3727297226c721be1dda5110e763388191a67cebd1e2d1
- **SHA-256 do comentário:** 500c3948c8e7f2d8729de86d4bbd65b769ff5445ef2ad972b4f82185245811f6