# Registro público: TRT3 — 00000076220115030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2013-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:09\.463742333Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000071820145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00008021020105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Queimados - [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001132620115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)