# Registro público: TJSP — 00254613620088260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498ffa5b0c571ba99d680836886fdf77183a0bbe6d66a46c07b058ef9c7c6025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-19T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-08T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-15T15:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-31T10:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-11T10:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-22T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-03T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-18T13:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-19T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T11:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-03T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-17T15:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-19T17:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-22T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T13:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-05T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-24T11:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-10T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-29T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-08T18:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T11:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T10:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-26T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-30T14:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T13:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-01T15:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-11T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T11:54:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-21T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T18:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T08:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/233`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:00:18\.051449354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080619103200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 498ffa5b0c571ba99d680836886fdf77183a0bbe6d66a46c07b058ef9c7c6025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00431913620038260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR