# Registro público: TJSE — 00007375020168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d502c77b30fb2cfbd913f901bad4c6ea6922a007a46c185d533a1a55d85bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T09:44:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-23T14:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-23T14:45:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-30T13:45:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T10:44:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T11:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T14:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T10:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T10:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T11:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T10:10:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-30T13:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T13:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T17:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T17:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T15:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-26T13:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-19T09:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T09:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T09:09:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-02T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T08:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T09:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T12:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T08:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T15:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T09:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T10:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T15:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-04-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009247720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARIRA
- [TJSE — 00000531720128250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FLORIANO