# Registro público: STJ — 00002192520138260368

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88a7ec925665f288b50c1fe1b7afb0c21fe6e6d71c356248c2f32ceece58452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T15:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-12T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T10:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T14:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T22:30:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-08-01T05:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T18:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T18:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-30T22:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T10:06:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056290820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000621320084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJMG — 53120175420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675877/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53509555020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000594820094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669997/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00003825320138160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 52930358920078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005871320168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 3ª Vara Mista de Cabedelo