# Registro público: TJRS — 01316415720058210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8359f9412d94874549c4263a216cd93b053e9c40a56c2930baef8f2523644287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-12T14:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-12T09:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-26T19:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-23T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T15:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-27T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T12:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T11:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-26T10:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-23T17:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T16:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T18:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T15:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T17:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T15:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T11:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T12:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T11:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T14:06:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-10-25T14:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T13:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T13:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T12:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T15:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T17:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T17:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T11:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T10:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T15:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal