# Registro público: TRE-RJ — 06000384620236190154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28814488532fd5ee886971d57803ac44461e8baebd87fde8b3daf7c4b7d8adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 12270)
> **2023-11-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-08T16:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-22T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-08T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-08T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-10T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-10T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T17:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-22T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-24T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-24T14:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-24T16:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-27T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-12-01T12:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-12-01T12:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-08T16:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-10T14:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-10T14:00:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-24T14:13:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-24T14:13:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-11-24T14:30:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-12-01T12:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-12-01T12:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092120226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672971/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-MS — 06000709520226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671284/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000429620206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001039420216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666307/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000091320206130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-MG — 06000091020266130234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662578/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 234ª Zona Eleitoral - Rio Casca
- [TRE-BA — 06000429520246050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662302/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000427720206050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659356/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL