# Registro público: TRF3 — 00125117920074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3217ba8237af44772455310c1eaf9d96275f895c2c309100f857808b50c4c794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-13T16:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-12-23T11:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-02T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-16T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-10-23T18:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T14:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T16:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T12:31:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-04-25T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-22T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-08T18:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T09:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T13:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T09:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T10:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-29T09:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-02T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T15:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T16:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T09:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T13:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T16:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T17:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-14T18:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T13:12:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-22T10:41:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-01-22T10:41:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00128449420084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035, 6039
- [STJ — 00002223720134058309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10ª - Goiânia
- [TRF3 — 00131376420084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035, 6039
- [TRF3 — 00033911220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035, 6039
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00001850520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00020904420144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041944/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 09