# Registro público: TJRJ — 03291903920148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL8VARACIVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025dc9d8414353fb2339ab33e13afeae32d7ab93ba1b0561dc291a894088f3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Concessão (TPU 817)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T14:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-24T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-27T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-27T12:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T01:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-15T01:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T01:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T01:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T10:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-04T01:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-02T11:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T11:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T09:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-19T01:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-27T17:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T11:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-20T01:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-01T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T11:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-22T01:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-29T03:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-05T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-09T09:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T01:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-13T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-04T04:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-20T02:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-23T14:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-02T14:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T12:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T16:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T10:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 73134647220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00181130820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00181491620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003917420118240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742235/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00177092520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718277/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003887020168210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08011584820238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706827/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003883520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL8VARACIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA