# Registro público: TJAM — 09099747920228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d54fed9c327761353b7d761ee3a6ea997a3565e4af42ee8eaaf0319f87d5507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T17:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-19T18:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T12:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-13T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-30T01:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T15:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-21T13:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-29T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T01:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-12-15T11:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-27T12:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-12T10:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T10:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-21T13:36:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-09-27T11:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-27T11:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-15T10:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-15T11:40:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-12-15T11:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011269420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMG — 50869984420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51084862620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50081980720168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001854220098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003726420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPA — 00002819620168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502972/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJRR — 08010402120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492797/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR