# Registro público: TJSC — 00081524120158240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2910fb44d0b66c203b62199ecabe60f9f42641c65bb4765732055b93b68efcea

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T13:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-16T17:23:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T15:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-18T15:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-18T15:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T16:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T18:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T18:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T17:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T15:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-29T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T17:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T17:58:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-11T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-11T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T13:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-07T13:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T18:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T23:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-04T21:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T21:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T18:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T14:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T14:52:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-20T14:52:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-20T12:42:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-21T07:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-21T07:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2910fb44d0b66c203b62199ecabe60f9f42641c65bb4765732055b93b68efcea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-18 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-23 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:48:05\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151118150213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2910fb44d0b66c203b62199ecabe60f9f42641c65bb4765732055b93b68efcea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00051469620168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50000402420218240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 00004774620168240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081524120158240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2910fb44d0b66c203b62199ecabe60f9f42641c65bb4765732055b93b68efcea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2910fb44d0b66c203b62199ecabe60f9f42641c65bb4765732055b93b68efcea
- **SHA-256 do comentário:** bb6e5701db1d721a7f3754e0b6991a4ccc612ed9ed5a83b0b228687feb7f0ea0