# Registro público: TJSE — 00001626520128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f946c58641417a841b09d8a6d17b63b7add44b798ace7bf3147b6d29d873bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-04T09:55:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-23T12:28:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-08T11:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T14:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T11:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T12:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-29T09:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-11T10:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T08:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-27T16:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-12T14:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T11:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T14:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T09:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-31T12:05:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T10:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T09:34:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T14:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T13:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-27T13:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-29T09:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-25T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T11:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-06T09:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-04T09:56:22.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-08-29T18:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-27T12:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:43\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120417120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f946c58641417a841b09d8a6d17b63b7add44b798ace7bf3147b6d29d873bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008050820138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000674420168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00017646520168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM