# Registro público: TJCE — 00027093820198060086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff051ca65f88c168ab07eea8ddda32683f765d08ecfc15d7232ac78ce86af63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-02T00:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-10T04:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-01T17:12:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2022-06-30T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-05T12:02:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-30T13:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-08T17:45:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-06-28T09:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-08-18T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-26T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-30T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-18T10:22:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-29T13:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-27T08:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-12T20:11:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-06-28T10:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-09T15:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-05T11:23:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-30T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-18T10:22:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-30T16:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-12T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-15T10:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-07T17:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-05T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-17T02:47:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-08-13T12:59:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-04-04T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-19T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-31T13:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-28T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-28T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-05T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-30T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-13T12:59:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-04-04T10:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-19T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-03-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:11\.897305027Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190621000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ff051ca65f88c168ab07eea8ddda32683f765d08ecfc15d7232ac78ce86af63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500728420208060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00068432620108060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJCE — 02008401720238060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ff051ca65f88c168ab07eea8ddda32683f765d08ecfc15d7232ac78ce86af63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8ff051ca65f88c168ab07eea8ddda32683f765d08ecfc15d7232ac78ce86af63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)