# Registro público: TJAM — 07517155420208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb6501ce35f16d043a3dda002737082e32318a25c4262708b5f2d047fb37762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Desistência (TPU 463)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T17:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2021-07-26T10:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2021-09-22T22:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2021-10-06T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-02T18:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-24T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2022-01-26T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T12:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2022-02-23T11:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2021-07-02T09:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-26T10:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2021-12-02T18:22:01.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-02-23T11:45:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2022-02-23T11:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002000820158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878153/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRO — 00069991920108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 5ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001462320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJDFT — 00202112320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00067300920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 3ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000287620228172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAM — 04308833420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06019107320238042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 2ª TURMA RECURSAL