# Registro público: TRT2 — 00000425520105020313 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d73ddc0697e7531325d73493b0c8c8400e36d65529943d6f1f7f2d1883b5bba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-04T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-07T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-07T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-09T02:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-09T02:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-09T02:45:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-09T02:45:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-20T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-20T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-15T06:45:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-15T06:45:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-15T06:45:05.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-04T12:50:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-07T15:49:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-05-23T23:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:23\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d73ddc0697e7531325d73493b0c8c8400e36d65529943d6f1f7f2d1883b5bba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4d73ddc0697e7531325d73493b0c8c8400e36d65529943d6f1f7f2d1883b5bba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)