# Registro público: TJMG — 02927980320098130241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96922f1f1acd33fcb98683e946deecbfd52190c3d777544ea4d35ea6069236c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-27** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25) > **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-27 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:05:17\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160602170912 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96922f1f1acd33fcb98683e946deecbfd52190c3d777544ea4d35ea6069236c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 02968273420098130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040130/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08015954720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281284/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL - [STJ — 00002196520048160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJMA — 00002251520078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJES — 00001629620208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMT — 00003569019998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279520/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00003504720168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274787/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJPI — 00002030620118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273773/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PAULISTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 96922f1f1acd33fcb98683e946deecbfd52190c3d777544ea4d35ea6069236c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)