# Registro público: TRE-MT — 06001049620226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a757dcade0c1824658e70b04fe44247b3e00604eb0f606925af141f36c06e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-07T17:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-30T08:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T19:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T11:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-14T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-26T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-04T12:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-08T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12T01:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-15T03:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-07T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T19:10:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-04-27T13:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-27T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T20:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-15T20:16:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-03T15:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-03T15:12:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-04T12:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-04T12:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a757dcade0c1824658e70b04fe44247b3e00604eb0f606925af141f36c06e81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:37:16\.220848153Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-07T17:57:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a757dcade0c1824658e70b04fe44247b3e00604eb0f606925af141f36c06e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001401120216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433143/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000010820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987598/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-ES — 06006981720206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000957/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001043220226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065092/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001060220226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060167/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000512420266160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999722/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-GO — 06000621520206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998710/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06003723520246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998521/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001049620226110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a757dcade0c1824658e70b04fe44247b3e00604eb0f606925af141f36c06e81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a757dcade0c1824658e70b04fe44247b3e00604eb0f606925af141f36c06e81
- **SHA-256 do comentário:** 0510b518d8ed3e292d5b9fb5cfbe75180b76e21ee8cfae6ced111d32f98d8c0b