# Registro público: TJRO — 70005059720168220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756c5216442a284157e03462229d93c4f617d08c43add4379127af7b58dc352e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T11:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-03-01T11:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2016-02-19T07:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T07:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T10:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-17T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T07:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-25T09:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T14:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-23T00:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-23T00:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-23T00:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-23T00:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-01T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-23T14:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-26T05:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-23T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-19T05:32:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2016-02-19T07:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-05-25T09:03:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-25T10:48:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2023-05-26T05:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-23T13:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003152619998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPB — 00006175820158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Mista de Sapé
- [STJ — 00004032320128170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002128420008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara
- [TJRO — 70007978020158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA UNICA
- [TJPA — 00003114920098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMG — 00016348020128130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência