# Registro público: TRT23 — 00000902720235230037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eee7b89bee4c0d3ecf6c4172603f79a535d52016792398732894303e6934be79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito Prévio de Multa Administrativa | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T17:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-02-02T14:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito Prévio de Multa Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Depósito Prévio de Multa Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Depósito Prévio de Multa Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:51:51\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125170718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eee7b89bee4c0d3ecf6c4172603f79a535d52016792398732894303e6934be79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00004910220225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12973, 13924, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00001297620215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13924, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT6 — 00000330620165060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13924, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT8 — 00001314120225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT19 — 00000817520235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT13 — 00000769720235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12973, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT8 — 00000939620225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12973, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** eee7b89bee4c0d3ecf6c4172603f79a535d52016792398732894303e6934be79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)