# Registro público: TJCE — 00083816620158060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f538e071eab714456a4ec0dedab1d6ef70b953edc3123d52cc96fcec0bbc3d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-21T16:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-21T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T16:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T04:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-25T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-05T17:38:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-16T11:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-20T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-23T18:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-13T19:19:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-15T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-16T11:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-20T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-15T10:24:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-12-24T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-10T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T11:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-16T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-30T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-26T02:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-25T14:35:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-06-16T11:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª Vara de Sucessões
- [TJPA — 00002761120088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00001613719968140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00000504620108100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00000512920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJGO — 00014269819828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual