# Registro público: STJ — 00002234220158160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd0206a148b9c425d49021404924a9c653823a3cc59748fd1e00cf8b440ba7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T09:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-07T10:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-28T09:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T06:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T18:44:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-06-04T13:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-04T13:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-01T18:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T20:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:38\.076317228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd0206a148b9c425d49021404924a9c653823a3cc59748fd1e00cf8b440ba7d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001086920178172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00003791920098110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560236/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00001745420178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00001764220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00000792220168080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF4 — 00002787820084047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387437/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJES — 00000622120188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF5 — 00027905620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Relatoria Turma Recursal