# Registro público: TRE-PR — 00013741320146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217ed7783540efd677664cdd0f4a1d0593927626108142d36217fbe54e622d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T18:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-09T18:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-09T18:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-31T18:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-07-31T18:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-01T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-03T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T17:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-27T13:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T14:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T14:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-27T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T18:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T13:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-03T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-08-03T13:35:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-03T16:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T16:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T16:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T16:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T16:56:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-07-28T16:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T16:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T16:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-21T15:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T15:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-21T15:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-21T15:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T15:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217ed7783540efd677664cdd0f4a1d0593927626108142d36217fbe54e622d07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-03 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:57\.265656104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-09T18:51:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 217ed7783540efd677664cdd0f4a1d0593927626108142d36217fbe54e622d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005947320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305811/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000041420086100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005306020126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098932/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00011380320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305741/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00005297520126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005262320126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002473920166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633555/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013741320146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217ed7783540efd677664cdd0f4a1d0593927626108142d36217fbe54e622d07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 217ed7783540efd677664cdd0f4a1d0593927626108142d36217fbe54e622d07
- **SHA-256 do comentário:** 859e0ff681c6f3d0ac3c17459031558c5d473b426b72bbc95f30fdcacc565d96