# Registro público: TJSP — 00017378320108260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77735c498bae6d3ac365b2c09ef5d41b30059877466dd1e898ef9595786e5ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-19T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-19T17:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T17:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-27T12:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T12:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T12:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T09:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T10:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-17T12:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T12:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T14:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T11:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-24T14:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T11:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T11:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T16:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T13:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T16:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-18T17:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-23T11:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T13:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-04T11:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77735c498bae6d3ac365b2c09ef5d41b30059877466dd1e898ef9595786e5ed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-01-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-12-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:13:13\.318374479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-19T17:05:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77735c498bae6d3ac365b2c09ef5d41b30059877466dd1e898ef9595786e5ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017378320108260488 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUELUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77735c498bae6d3ac365b2c09ef5d41b30059877466dd1e898ef9595786e5ed3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77735c498bae6d3ac365b2c09ef5d41b30059877466dd1e898ef9595786e5ed3
- **SHA-256 do comentário:** e0d72376ef818b560a85db0cace30c8ea55b0715beed917acf0dfca1c9ff7d8b