# Registro público: TRT17 — 00001109520175170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e34cf62394d0de243e8bbf7e67e5602b7c961594a55ee63db257f01f19f0b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:49\.077841111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-08T17:47:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e34cf62394d0de243e8bbf7e67e5602b7c961594a55ee63db257f01f19f0b7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002957120185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT17 — 00001138920185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00001156520215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00000190620195130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT9 — 00000736620265090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000635420215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT12 — 00006883520235120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT17 — 00000197820175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA