# Registro público: TJSP — 05316669519968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce571c27395d2e43759c65a67366e8eb387a5872e0b04969a4b02cf98578a4e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2009-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2007-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2005-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2005-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2005-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2005-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2005-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2005-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2005-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2005-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2005-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2005-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2006-02-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2006-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2007-04-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2009-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:55:20\.065313954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-09\-10T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce571c27395d2e43759c65a67366e8eb387a5872e0b04969a4b02cf98578a4e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01610840220038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310465/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00040966420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 01767510620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 01031496220078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310219/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01988676420138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005087620118020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01798400720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004012920028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO