# Registro público: TRF5 — 00001344720224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-15T22:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-16T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-05-16T11:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-16T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T18:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T21:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T18:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-20T18:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-23T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-07-06T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-07-21T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-22T14:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-27T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-27T15:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T08:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T08:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-16T15:26:49.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-05-16T15:26:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-28 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:11\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220515221930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001636020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316711/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00048130420244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00002677520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRF5 — 00000114220224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331703/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50018359420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337127/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026304020214025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335519/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Federal de São Mateus
- [TRF2 — 50073399820204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJSP — 00059340420208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02 CIVEL DE BIRIGUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
- **SHA-256 do registro documental:** a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001344720224059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7cb5177fc09dfd2393641e63dba1f9217a75ac4f19b0cbaef23108aa27f92f4
- **SHA-256 do comentário:** 7e6825b8ec3066902f886404ee79944f5d061732bf2c9410e2941036bd46af7e