# Registro público: TJPB — 00003360620138150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c02a14ff995911f9656e9ba9302fdb9ee3a06b1c55addabf132212c1cc0c8b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 252 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27 - **Último ato com data válida:** 2026-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-18** — Petição (TPU 85) > **2026-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248) > **2026-02-04** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457) > **2025-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053447.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-07-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-12-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-04-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2026-05-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/194` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T00:41:28\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c02a14ff995911f9656e9ba9302fdb9ee3a06b1c55addabf132212c1cc0c8b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000139220158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Soledade - [TJPB — 00006165820168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Pedras de Fogo - [TJCE — 00088065820198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00445562820158060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566118/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJAP — 00041361520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00177108620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08020453920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70239414320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 3c02a14ff995911f9656e9ba9302fdb9ee3a06b1c55addabf132212c1cc0c8b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)