# Registro público: TJSE — 00006860520148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff65e7ceba7fee3d81ea11c9823e5c28b1dae5a5e8a62ae0ec4de5ec7d18e44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-13** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** —  (TPU )
> **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T13:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-06T14:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-13T12:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T14:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T15:04:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T18:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T10:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T17:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T08:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T15:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T11:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T09:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T13:45:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T13:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T10:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-02T14:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-02T14:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T13:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T13:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-04T11:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T08:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T14:19:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-18T14:18:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-17T15:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T11:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T14:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T11:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T11:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T08:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T11:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T08:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T11:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T08:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T10:20:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-24T16:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011572620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002547720198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSE — 00004583420128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GARARU
- [TJSE — 00000164620158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 0 MOITA BONITA
- [TJSP — 00065345020148260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15004473520218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO