# Registro público: TRE-PE — 06000621020246170085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7107343cb2eb1c9a2b937d9d9c47b54320ab971fe3a585a3593d4df537b17450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-26T21:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-27T03:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T20:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-09T10:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-19T22:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-27T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T11:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T15:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T15:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-13T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-13T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-17T13:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-26T21:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-28T10:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-28T10:54:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-27T09:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-27T09:13:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T15:08:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T15:09:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T13:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-17T13:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000625920246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001178120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415899/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010710220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06000188920206170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540571/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001224720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-PB — 06002224120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002207120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000395220226050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL