# Registro público: TRT9 — 00000402320255090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c052a880a2eeac3e45910b9abdc70562cdfde1d129a6b96a93aa57cf18f6d535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-02** —  (TPU 15238)
> **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato Temporário | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T10:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T23:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T15:06:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-23T15:27:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-23T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T02:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T02:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T02:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2025-01-24T02:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T17:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T11:58:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-21T12:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-24T15:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-24T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-03-11T18:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T17:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-05-12T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T11:54:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-13T11:54:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-22T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-07-02T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-07-02T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T04:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-07-03T04:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-07-03T04:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-03T04:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-07-18T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-22T10:03:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-22T23:53:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-01-23T15:06:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2025-01-23T16:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2025-02-21T12:02:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-05-13T11:54:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001128020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001036220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000734420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12877, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000830220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000316320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00005275820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo