# Registro público: TJPA — 00001623320098140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd7ed5456e3cff079c0a83dab4160fb417e211a07eb0e6296fe2abcf431197b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Análogo a Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-21T15:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-24T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-25T12:30:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-26T08:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-26T08:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-26T09:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-05-26T09:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002992820068140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708356/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 9916
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMS — 00001941820058120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493806/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Vara Única
- [TJMS — 00001885220128120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381690/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Vara Única
- [TJMS — 00001831320108120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302720/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Vara Única
- [TJPA — 00002568220088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219832/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9916
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00001447620118180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPA — 00002386220098140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9916
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPI — 00000977820168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126398/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO