# Registro público: TJGO — 00113075420098090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Sucessões - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d4f98eb0b7079b13e7a4eaae8acfc9da88fc0ea1c63d3e405129ac8fc10ac1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-27** — Documento (TPU 581) > **2022-07-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-03-29T18:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-03-31T14:25:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-04-04T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-07-14T16:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-09-27T14:50:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-11-17T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-02-09T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-02-24T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-03-29T18:11:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-04-04T14:32:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-06-08T17:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-06-08T17:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2022-07-14T16:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-01-16T16:27:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-01-16T16:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-02-24T15:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2023-02-24T15:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:58\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d4f98eb0b7079b13e7a4eaae8acfc9da88fc0ea1c63d3e405129ac8fc10ac1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00203774220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença - [TJGO — 00112709119908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000311020198172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212136/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJGO — 00005807719658090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000039320238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745347/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJAP — 00033757920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215718/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - [TJMA — 00002211320178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215688/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPB — 00006833420028150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215482/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 2ª Vara Mista de Monteiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 7d4f98eb0b7079b13e7a4eaae8acfc9da88fc0ea1c63d3e405129ac8fc10ac1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 7d4f98eb0b7079b13e7a4eaae8acfc9da88fc0ea1c63d3e405129ac8fc10ac1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)