# Registro público: TJAL — 00004174120118020355 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c50d774e8e0728e95aec980f4c780f99893178feeb6ef42db6bd4b33faa6e91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20 - **Último ato com data válida:** 2013-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-30T08:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2012-01-09T13:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2012-07-17T17:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c50d774e8e0728e95aec980f4c780f99893178feeb6ef42db6bd4b33faa6e91.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T21:46:18\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110720125402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c50d774e8e0728e95aec980f4c780f99893178feeb6ef42db6bd4b33faa6e91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00015802020108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJRR — 08038411620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105227/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 3º JUIZ DAS GARANTIAS - [TJES — 00001624720218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPR — 00000092920228160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00075975520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00074520620168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA - [TJSP — 00015784220178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA - [TJSP — 15006011120198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 02 CRIMINAL DE AMERICANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004174120118020355 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2013-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c50d774e8e0728e95aec980f4c780f99893178feeb6ef42db6bd4b33faa6e91 - **SHA-256 do comentário:** 83d1a8dac2c30ed1693df786f51972bdd0eebe3f87a586b93fd6f3c3dd8cd99b