# Registro público: TJSE — 00034483520138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6357d8238ec51770bcd7c7b5d7c376c704a9d098d6a88ba54d2cc9a5b0ef13cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** —  (TPU )
> **2016-12-14** —  (TPU )
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-12-13** —  (TPU )
> **2016-12-12** —  (TPU )
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-12-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T14:46:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-13T14:28:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-14T16:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T16:27:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T13:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T14:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T12:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T12:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T12:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T11:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T11:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T13:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T12:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:29:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T11:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T11:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T11:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T11:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T11:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T10:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T08:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T11:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T13:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T08:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T14:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T13:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T13:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T10:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T09:38:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T09:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T12:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T10:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T10:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T10:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-09-13 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-11-28 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-06-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-12-13 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00054737220128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00001837320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / RIACHUELO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS