# Registro público: TRT24 — 00241174420175240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecc9f34d3dfd552423de1d6c528fb4c2d8c7e2779ea6e4d1caf18a63811aa6dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T15:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-16T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-17T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-18T20:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-18T20:03:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-21T18:43:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-03-08T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-08T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-24T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-24T11:05:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-03-28T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-28T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-30T19:21:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-06-30T19:21:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-07-12T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-12T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-21T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-31T13:46:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-10-02T10:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-02T10:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-02T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T01:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-03T01:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-03T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-03T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-04T08:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-04T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-10-17T15:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-17T18:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T18:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-19T01:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-19T01:30:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-19T01:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-19T01:30:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-16T21:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T09:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-19T09:03:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-06-30T19:21:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:45:26\.558799912Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215150624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecc9f34d3dfd552423de1d6c528fb4c2d8c7e2779ea6e4d1caf18a63811aa6dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002838020115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000348920155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT4 — 00004998820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT24 — 00242358020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT3 — 00000330720155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT4 — 00005251620135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00002807320115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ecc9f34d3dfd552423de1d6c528fb4c2d8c7e2779ea6e4d1caf18a63811aa6dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** ecc9f34d3dfd552423de1d6c528fb4c2d8c7e2779ea6e4d1caf18a63811aa6dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)